Conhecido formalmente como Cadastro de Pessoa Física, o CPF foi criado pela Receita Federal para identificar os contribuintes do Imposto de Renda, brasileiros ou não.
Ou seja, imigrantes interessados em estabelecer residência por um longo período no Brasil ou dispostos a trabalhar legalmente no país precisam emitir o CPF para regularizar a sua situação.
Neste texto, esclarecemos a importância e a função desse documento básico na vida prática dos brasileiros e dos imigrantes legalizados. Confira:
Além de servir para prestar contas ao fisco, o CPF também é usado para usufruir de serviços públicos (como o SUS), se matricular em instituições de ensino (públicas e privadas) e acessar o sistema bancário, entre outras situações cotidianas.
O documento também é obrigatório para estrangeiros que não residam no Brasil, mas queiram adquirir bens, participar de sociedades empresariais ou administrar empresas com vínculos tributários ligados à Receita Federal.
Fora o CPF, os estrangeiros com autorização de residência no Brasil também são obrigados a emitir a CRNM (Carteira de Registro Nacional Migratório), documento conhecido como “RG do estrangeiro”.
Além do CPF e da CRNM, existem outros documentos importantes para a legalização da permanência no Brasil, caso da CTPS e da CNH. O mais importante, no entanto, é a Autorização de Residência no Brasil.
Isso porque o estrangeiro será considerado um imigrante ilegal se permanecer no Brasil por mais de 90 dias (validade do visto de turista). Portanto, fique atento e não corra risco de ser deportado!
A emissão do CPF do estrangeiro não é tão complexa quanto a de outros documentos, mas pode ser trabalhosa para quem não conhece o nosso sistema burocrático.
Por isso, a CELESTINO está à disposição para ajudar o imigrante a obter o CPF e a CRNM de maneira rápida e sem burocracia. Entre em contato e conheça o nosso serviço de assessoria para a emissão desse documento!
Texto: Julio Simões
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