Conteúdo originalmente publicado em abril/2019 e completamente atualizado em maio/2021
Desde 2017, quando aprovou a nova Lei de Imigração (n.º 13.445), o Brasil vem desburocratizando a legalização de estrangeiros interessados morar definitivamente no país.
Ainda assim, quem pretende viver de maneira legal no Brasil precisa correr atrás de uma série de documentos antes de poder trabalhar ou estudar por aqui.
Neste texto, vamos esclarecer quais são os documentos necessários para viver legalmente no Brasil e como é o processo burocrático para obtê-los. Acompanhe:
De modo geral, o estrangeiro que desejar viver de forma permanente no Brasil precisa emitir os seguintes documentos junto ao governo brasileiro:
Conhecida popularmente como “RG do imigrante”, a Carteira de Registro Nacional Migratório (CRNM) é o documento mais importante para estrangeiros que querem se legalizar no Brasil.
Ela foi criada a partir da nova Lei de Imigração, em maio de 2017, e substituiu a antiga Carteira de Identidade Estrangeira (CIE), documento usado até então para esta finalidade.
A mudança também alterou a nomenclatura do número de identificação do cidadão estrangeiro presente na CRNM, que deixou de ser Registro Nacional de Estrangeiro (RNE) e passou a se chamar Registro Nacional Migratório (RNM).
IMPORTANTE: para solicitar a emissão da CRNM, o imigrante precisa ter uma Autorização de Residência, sobre a qual falaremos mais no final deste texto.
Este documento é necessário caso o estrangeiro vá atuar como empregado formal de uma empresa brasileira. Ela garante acesso aos direitos trabalhistas previstos em lei e pode ser emitida junto ao Ministério do Trabalho.
O CPF é o documento que viabiliza a vida tributária de todo cidadão. Entre outras coisas, é fundamental para abrir conta em instituição financeira como bancos ou assinar contratos de aluguel e compra de imóveis no país.
Ter uma CNH válida é obrigatório para dirigir qualquer tipo de veículo em toda rua ou estrada brasileira. No caso dos estrangeiros, ela é normalmente emitida com base na habilitação do país de origem e é válida para as mesmas categorias.
Antes de solicitar a emissão da CRNM para legalizar sua permanência no país, os estrangeiros precisam obter um documento que autorize esta condição.
Trata-se da Autorização de Residência, concedida ao imigrante que pretenda trabalhar ou residir e se estabelecer temporária ou definitivamente no Brasil.
Para obter este documento, o interessado deve fazer o pedido junto ao consulado brasileiro em seu país de origem (caso esteja no exterior) ou comparecer ao Ministério do Trabalho/Polícia Federal (caso esteja em território nacional).
Caso o estrangeiro não solicite este documento em até 90 dias da chegada ao país, ele será considerado imigrante ilegal e poderá ser deportado.
Em resumo, apesar das melhorias da nova Lei de Imigração, o estrangeiro ainda precisa ter paciência e atenção na hora de enfrentar a burocracia brasileira.
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Does Brazil demand temporary work visa for foreigners? (in English)
Texto: Igor Nishikiori, com edição e atualização de Julio Simões
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