Recentemente, o governo português implementou mudanças significativas nas regras de imigração através do Decreto-Lei 37-A/2024, como parte do novo Plano de Ação para Migrações. Essas alterações têm impacto direto nas políticas de residência para estrangeiros em Portugal.
Entenda, neste artigo, o que mudou.
Fim da Regularização por Manifestação de Interesse
Anteriormente, era possível para turistas regularizarem sua permanência através de uma “manifestação de interesse”, sem a necessidade imediata de um visto adequado. Contudo, essa prática foi revogada por preocupações com a segurança e aos compromissos assumidos no âmbito do Espaço Schengen.
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Novos Requisitos para Residência em Portugal
A partir de agora, cidadãos estrangeiros que desejam residir em Portugal devem obter um visto correspondente aos seus objetivos de estada, como trabalho, estudo ou investimento. Isso visa não apenas regularizar a imigração, mas também garantir a operacionalidade dos sistemas de controle de fronteiras e promover uma integração humanista dos imigrantes.
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Conclusão
Texto: Diego Freire, com edição de Julio Simões
