Celestino | Especialistas em documentação nacional e internacional
O visto D7 é um visto de residência designado a aposentados ou a titulares de rendimentos próprios.
O aposentado ou titular de rendas próprias com interesse em residir em Portugal pelo período de 1 ano, pode requerer o visto a partir do próprio Consulado no País de Origem.
O requerente deverá provar que tem condições financeiras mínimas para os primeiros 12 meses de estadia.
É certo que são aceitas como meios de subsistência através de rendimentos de bens móveis ou imóveis, aplicações financeiras ou relacionadas à propriedade intelectual.
Esses valores dependem de acordo com a quantidade de agregados familiares, a serem contabilizados da seguinte forma;
Cada Criança ou Jovem com menos de 18 anos ou maior a cargo do requerente: 30% do salário mínimo (190,50€) = 2.286€.
É evidente que quanto maior a comprovação de rendimentos, maior a chance de êxito na obtenção do Visto.
Há de se mencionar que o titular do Visto D7 poderá usufruir do estatuto de residente não habitual, caso em que será isento de tributação oriunda destes proventos, caso tenha sido tributado em seu país de origem.
De valor patrimonial imensurável, a cidadania portuguesa viabiliza não só a expansão de barreiras geográficas sob a ótica do campo profissional, coml também no âmbito turístico, de estudos e imigração.
A nacionalidade portuguesa pode ser adquirida ao nascimento ou durante a vida, sendo certo que existem diferentes possibilidades de perquirir ao direito à cidadania.
Esse enquadramento é oriunda de análise documental que compreende o estudo da genealogia e perfil do requerente.
Dentre as várias opções, as mais comuns e tratadas são:
O fato é que os benefícios são inúmeros, seja qual for o seu objetivo.
O visto D2 foi criado com o objetivo de atrair empreendedores estrangeiros que pretendam investir em Portugal, desde que, contemplem uma das situações abaixo:
Para estruturação do seu empreendimento, é necessária a criação de plano de negócio.
Obviamente que, como a concessão do visto é uma decisão da autoridade portuguesa, quanto mais organizado e credível o negócio, inclusive em termos de impacto e relevância, maiores as chances do titular do pedido obter êxito na obtenção do Visto D2 Portugal.
Destinado a profissionais que desenvolvem atividade subordinada e receberam uma proposta de trabalho, com tempo superior a um ano.
É importante frisar antes desta vaga ser direcionada para um cidadão de País Terceiro – aqueles não pertencentes à Comunidade Europeia-, a empresa contratante tem a obrigação de divulgar a vaga no IEFP – Instituto do Emprego e Formação Profissional, se certificando que o emprego foi oferecido e não ocupado por nenhum português ou membro da União Europeia.
O Tech Visa é um programa criado em 02/01/2019 que visa a certificação de empresas tecnológicas e inovadoras para efeitos de concessão de autorização de residência à nacionais de Estados Terceiros altamente qualificados.
Ele visa garantir que profissionais qualificados, nomeadamente da área tecnológica, estrangeiros à União Europeia – como o Brasil-, possam aceder às vagas de emprego criadas pela empresa portuguesa de forma facilitada.
Obviamente, que a certificação da empresa Tech Visa impõe o cumprimento de requisitos específicos e, uma vez atingidos através do aceite da candidatura no IAPMEI, beneficia empresas, facultando a contratação de até 50% quadros altamente qualificados de Estados Terceiros.
Essa é uma das medidas mais recentes e inovadoras para abrir as portas do País e viabilizar a legalização de estrangeiros em Portugal.
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