O presidente Jair Bolsonaro anunciou recentemente que enviará em breve ao Congresso um projeto de lei que pretende aumentar a validade da Carteira Nacional de Habilitação (CNH) de cinco para 10 anos e também o limite de pontos para cassação da mesma de 20 para 40 pontos.
A medida atende uma promessa de campanha e foi comentada pelo próprio presidente nas redes sociais:
Nessa semana apresentarei projeto de lei para: 1 – Passar de 5 para 10 anos a validade da Carteira de Habilitação; 2 – Passar de 20 para 40 pontos o limite para perder a CNH. Comente: pic.twitter.com/Wl0d7YHaXd
— Jair M. Bolsonaro (@jairbolsonaro) 2 de junho de 2019
A ideia inicial do governo federal era promover estas mudanças por meio de medida provisória, mas a intenção foi revista e transformada em projeto de lei. Por conta da tramitação no Congresso Federal, ainda não há previsão de quando as novas regras devem entrar em vigor.
Com décadas de experiência como despachante veicular, a CELESTINO está atenta às possíveis mudanças nas regras e coloca seus especialistas à disposição para tirar dúvidas ou ajudar no que for necessário. Sempre que precisar, entre em contato conosco.
Fontes consultadas: Agência Brasil, O Globo
Texto: Julio Simões
Olá,
Fale com a gente pelo Whatsapp
clicando abaixo, ou através do e-mail
celestino@celestinodesp.com.br
