A partir de 15 de abril de 2022, quando entra em vigor o Decreto-Lei n.º 26/2022, imigrantes com filhos nascidos em Portugal poderão solicitar a cidadania portuguesa por ascendência de portugueses originários.
Antes disso, este direito era concedido apenas aos estrangeiros com filhos portugueses originários que tivessem pelo menos cinco anos de residência legal no país (por tempo de estada ou permanência).
Com a mudança, também poderão solicitar esse direito os imigrantes que tenham vivido em Portugal, legalmente ou não, por cinco anos, no mínimo.
Além disso, os postulantes à cidadania portuguesa por ascendência precisam cumprir algumas outras exigências, como ser fluente em Língua Portuguesa e não possuir antecedentes criminais.
Portanto, se você pretende solicitar a cidadania e ainda tem dúvidas, entre em contato com a CELESTINO. Nossos especialistas estão à disposição para auxiliá-lo em todas as fases do processo!
O Decreto-Lei n.º 26/2022 regulamenta algumas mudanças previstas na 9.ª Alteração da Lei de Nacionalidade, promulgadas em 2020 pelo então presidente português Marcelo Rebelo de Sousa.
A chamada Nova Lei de Nacionalidade Portuguesa impacta diretamente na concessão de cidadania portuguesa aos imigrantes, especialmente os brasileiros. Entre as principais mudanças estão:
As alterações recentes ocorridas na Lei de Nacionalidade tem aumentado expressivamente o interesse de brasileiros (residentes no país ou não) pela cidadania portuguesa.
No entanto, como se trata de um processo burocrático complexo, o indicado é buscar profissionais qualificados para acompanhar a tramitação, evitando erros e atrasos.
A CELESTINO tem consultores jurídicos aptos a dar suporte em todas as fases do processo, da reunião de documentos até a emissão do assento (certidão de nascimento portuguesa). Entre em contato!
Texto: Julio Simões
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