As políticas de saúde no Brasil estão abertas a estrangeiros residentes no país, oferecendo acesso a serviços essenciais através do Sistema Único de Saúde (SUS). Vamos explorar como funciona o atendimento médico nesses casos.
O Sistema Único de Saúde (SUS), criado pela Constituição Federal de 1988, é um programa que visa garantir o acesso à saúde a qualquer cidadão brasileiro, sem discriminação. Fundamentado nos princípios de universalidade, equidade e integralidade, o sistema também está aberto a estrangeiros residentes.
Os serviços públicos de saúde no Brasil são gratuitos, e de acordo com a Lei Nº 6.815, de 19 de agosto de 1980, “o estrangeiro residente no Brasil goza de todos os direitos reconhecidos aos brasileiros, nos termos da Constituição e das leis”.
Ou seja: o estrangeiro residente pode procurar atendimento na rede de atenção básica e urgências do Sistema Único de Saúde (SUS).
No caso de turistas, porém, essa cobertura não está prevista na Constituição.
A titularidade irrestrita do SUS é destinada aos estrangeiros residentes, permitindo acesso a serviços médicos gerais e pronto-atendimento.
Por outro lado, se você é um estrangeiro e está no Brasil com visto de turismo ou trabalho (sem residência), recomenda-se a contratação de seguro de viagem, assegurando a cobertura em rede particular se necessário.
Uma dica que vale para todo cidadão brasileiro e também para estrangeiros: lembre-se de portar sempre seus documentos de identificação atualizados!
E, em caso de atendimento médico, tenha consigo informações sobre doenças crônicas ou alergias em português. São detalhes fundamentais para qualquer consulta ou pronto-atendimento.
Estrangeiros residentes no Brasil têm acesso ao Sistema de Saúde. Compreender as nuances desse acesso e adotar medidas preventivas garantem o melhor atendimento em momentos de necessidade.
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Texto: Diego Freire (com edição de Julio Simões)
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